RESGATE DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Contarei agora uma história que é conhecida por todos nós, alguns mais e outros menos. Tentarei lembrar do caminho percorrido até aqui para a construção e os primeiros passos dados pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. É uma história inserida num amplo processo de lutas em defesa da vida empreendidas no estado do Maranhão. História que é complexa, marcada por momentos de avanços e de recuos, vitórias e derrotas.

Um valioso produto desse processo de luta é o objeto de nossa rememoração, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, hoje uma criança de pouco mais de dois anos. Tão sonhada, tão esperada... vem dando seus primeiros passos, alguns tropeços. É a ansiedade em enfrentar os inúmeros desafios, em querer dar passos largos, sabendo do longo caminho a percorrer e da urgência em superar os obstáculos.

É cheio de vida e meio precoce, ainda criança já quer ser adolescente. Quer romper o cordão umbilical, ter autonomia, caminhar com os próprios pés. Já nasceu sabendo que precisa disso para seguir o destino que é seu e ter vida para muito além, independente dos sujeitos que vai conhecer por toda sua longa vida.

Hoje não é seu aniversário, mas é também uma data muito importante. Outras pessoas, novas forças estão se aproximando mais de sua história. Espera que os outros não a deixem, apenas passem a ocupar lugares diferentes. É momento de celebração, boas vindas e lembranças. Vamos então a elas.

A articulação de organizações e movimentos sociais na luta pela afirmação e realização dos direitos humanos vem sendo constituída com mais força no Maranhão a partir da década de 90.

Um marco importante desse processo foi a I Conferência Estadual de Direitos Humanos, ocorrida em março de 1998. Este evento foi realizado por diversos segmentos atuantes no estado, sob a coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Movimento Fagulha e Centro de Cultura Negra do Maranhão.  Contou-se também com apoio significativo da Prefeitura de São Luís, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da SOLECIT (nomenclaturas da época), da Secretaria de Estado de Comunicação e da Defensoria Pública.

Esta primeira Conferência deliberou pela criação da Comissão Executiva Estadual dos Direitos Humanos, como precursora do Conselho Estadual de Direitos Humanos, com as seguintes atribuições:

1. Conduzir o processo de elaboração do Projeto de Programa Estadual de Direitos Humanos;

2. Propor a criação de um Fundo Especial de Direitos Humanos;

3. Preparar a segunda Conferencia Estadual de Direitos Humanos, então prevista para fevereiro de 1999.

O período compreendido entre os anos de 1999 e 2002 foi marcado pelo retrocesso na luta pela institucionalidade dos direitos humanos. Tinha-se de um lado a constante reivindicação da sociedade civil pela continuidade do processo deflagrado e, por outro, a resistência do poder público.

No ano de 2002 houve a criação do Fórum Estadual de Direitos Humanos enquanto espaço de articulação da sociedade civil na luta pelos direitos humanos. Naquele momento o fórum contava com organizações dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Caxias, Tutóia, Santa Quitéria, Açailândia e Imperatriz. A primeira grande bandeira de luta desta articulação foi a construção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

A retomada do diálogo entre poder público e sociedade civil ocorreu com a segunda Conferencia Estadual de Direitos Humanos, ocorreu em agosto de 2003, sendo deliberado o Programa Estadual de Direitos Humanos, que até o momento não foi homologado pelo poder executivo estadual.

Uma conquista que caracterizou aquele momento foi o processo de separação entre as políticas de segurança e de justiça, efetivada com a criação da Secretaria de Justiça e Cidadania com uma Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.

Em janeiro de 2003 foi criado, pela Lei Complementar 060, de 31 de janeiro, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, implantado em dezembro de 2004, com a nomeação dos conselheiros pelo Governador do Estado. O Conselho começou a funcionar em março de 2005.

Em sua primeira gestão, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos enfrentou algumas dificuldades, como a ausência de orçamento próprio e falta de recurso para garantir da participação dos conselheiros vindos do interior do estado. Mas, ainda assim tivemos importantes realizações. Lembremos de algumas delas:
Em 2005:

1. Audiências Públicas de Caráter Regional nos municípios de Açailândia e Tutóia;

2. Realização das Oficinas sobre Ouvidorias e Corregedorias de Polícia;

3. Participação no Encontro Nacional de Direitos Humanos e Comunicação;

4. Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos; e

5. Colaboração na Realização da Mesa de Diálogos, entre outras.

Em 2006:

1. Realização da quarta Conferência Estadual de Direitos Humanos;

2. Participação no Encontro Nacional de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos;

3. Participação na Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Ao longo da gestão também foram realizados:

1. Vistas a delegacias e penitenciárias;

2. Resoluções sobre parâmetros para implantação dos conselhos municipais de direitos humanos e tramitação de denúncias apresentadas;

3. Atuação das Comissões Especiais, destacando-se os casos dos grupos de extermínio da Vila Flamengo, Medidas Sócio-Educativas e Casos de Tortura.

Parece muita coisa, mas não temos dúvidas de que ainda há muito a ser feito. Por isso saudamos a todos os protagonistas desta história, desejamos ânimo para continuar e acolhemos àquelas e àqueles que vêm se incorporando nessa trajetória de ternura e força, celebração e luta, rosa e punhal...